Decisão judicial garante a posse da terra e o direito de passagem aos Guarani Mbya da Ponta do Arado

Desembargador determinou ainda multa de R$ 20 mil a todo ato de descumprimento ou restrição à ordem judicial

Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação - Cimi

Calhou o destino de reservar ao feriado do dia 20 de setembro, o mais importante do Rio Grande do Sul, uma importante decisão ao povo Guarani Mbya da retomada Ponta do Arado, em Belém Novo, Porto Alegre.

Em despacho judicial, o desembargador Rogério Favreto reiterou liminar anterior suspendendo reintegração de posse contra a comunidade, em favor da Arado Empreendimentos Imobiliários S/A, garantiu o direito de passagem dos indígenas na região e o acesso deles às políticas públicas de saúde, educação e serviços públicos.

Favreto determinou ainda multa de R$ 20 mil a todo ato de descumprimento ou restrição à ordem judicial.

O desembargador fez publicar a decisão após agravo impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU), representante legal dos Guarani Mbya. A DPU informou a Favreto que no dia 15 de setembro, um domingo, por volta das 15h30, o acampamento dos indígenas sofreu nova investida a tiros de homens não identificados - a segunda no ano.

A decisão de Favreto citou também as descobertas arqueológicas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na região retomada pelos Guarani Mbya, atestando mais elementos acerca da presença do povo, em ocupação pré-cabralina, no território em que reivindicam.

Favreto lembrou da Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), em que a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União são provocadas a iniciar o procedimento demarcatório da Terra Indígena Ponta do Arado.

Em Porto Alegre, enquanto acontecia o Acampamento Farroupilha, a festa do feriado de 20 de setembro, remontando a vida colonial das elites escravocratas e colonizadoras, que tanto oprimiram os povos indígenas sob um manto folclórico de luta pela liberdade, os Guarani Mbya davam mais um passo em busca de recuperar seu território tradicional.

Histórico

Os Guarani Mbya retomaram uma área na Ponta do Arado há um ano e meio. São quatro famílias vivendo sob condições precárias, ataques e ameaças. Conforme declara cacique Timóteo Karai Mirim Guarani Mbya, a comunidade não arreda o pé da "terrinha que é nossa para criar nossos filhos".

Desde que retomaram a terra, em 18 de junho de 2018, os Guarani Mbya sofreram atentados a tiros, foram ameaçados de morte e tiveram seus direitos de ir e vir cerceados "pelos os que se dizem donos do empreendimento imobiliário e que pretendem construir na região um condomínio de luxo para abrigar famílias de classe média alta".

No dia 11 de janeiro deste ano, os indígenas foram atacados a tiros por homens encapuzados. Segundo o relato da comunidade, o ataque ocorreu por volta das três horas da manhã, quando dois homens com os rostos cobertos atiraram dezenas de vezes sobre os barracos dos indígenas.

Além dos disparos, que não atingiram ninguém, os agressores também ameaçaram os Guarani, afirmando que, se não deixassem a área em dois dias seriam todos mortos.

Durante o mês de abril quase inteiro, homens armados que prestam serviço de segurança para o empreendimento Arado Velho ameaçaram de morte os Guarani Mbya. A Justiça também tentou impedir a presença de apoiadores na retomada, sem sucesso.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Cimi